Portugal: Crise no Ensino Especial

"A Fenprof diz que o actual concurso de professores só abriu 830 vagas para docentes do ensino especial, o que deixará de fora milhares de docentes com formação nesta área, e reitera críticas ao Governo pela adopção de uma nova forma de classificação dos estudantes com necessidades específicas.
Em conferência de imprensa, o líder da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), voltou a criticar o Ministério da Educação por ter decidido passar a identificar os estudantes com necessidades especiais através da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), um sistema de classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que descreve, avalia e mede a saúde e o nível de incapacidade de uma pessoa.
Com a adopção deste sistema, «milhares» de crianças deixaram de ter acompanhamento especial nas escolas, o que está a afectar também os professores, sublinha a Fenprof.
Segundo Mário Nogueira, a Sociedade Portuguesa de Pedopsiquiatria refere que as escolas portuguesas têm uma taxa de prevalência de necessidade educativa especial (NEE) na ordem dos 10 a 11 por cento.
No entanto, e ainda de acordo com Mário Nogueira, que referiu dados do Ministério da Educação (ME), esse valor caiu no ano lectivo de 2007/2008 para os 3,9 por cento, um «valor muito longe dos 10 ou dos 11 por cento».
«O que quer dizer que milhares de alunos com necessidades educativas especiais não têm atendimento, não têm acompanhamento, não têm medidas de educação especial que lhes sejam também aplicadas e não têm professores de educação especial que com eles trabalhem», criticou.
«É evidente que o que está por detrás disto é poupar, poupar onde não se pode poupar e onde tem de haver investimento», sublinhou.
De acordo com os dados apresentados hoje pela Fenprof, com base em dados do ME, dos 5.557 docentes em funções de educação especial, o concurso de 2006/2009 contemplou 2.155, deixando, por isso, de fora 3.402.
Com as actuais 830 vagas para professores do ensino especial que o ME pôs a concurso para 2009/2013, tendo por base os anteriores 3.402, ficarão de foram 2.572 professores, destacou a federação sindical.
O Ministério da Educação já negou por diversas vezes que a adopação da CIF tenha excluído alunos com necessidades educativas específicas do ensino especial, garantindo que todos os estudantes com esse tipo de necessidades estão sinalizados.
O Governo sustenta ainda que os estudos que apontam para entre os oito e 12 por cento de alunos com dificuldades de aprendizagem não têm relação com a realidade e destaca que a adopção da CIF faz parte de recomendações internacionais.
Entretanto, no início deste ano o ME anunciou que vai avaliar a aplicação da CIF e que os resultados preliminares serão conhecidos dentro de seis meses.
Nessa altura, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, recordou os problemas «gravíssimos» que existiam na sinalização das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, afirmando ainda que não o «preocupa» o facto de a aplicação da CIF ter reduzido o número de crianças com apoio.
«Partir do pressuposto de que quantas mais crianças forem apoiadas melhor é errado. Tínhamos freguesias inteiras em que todas as crianças de etnia cigana estavam sinalizadas. Isso não é uma resposta adequada», afirmou Valter Lemos, rejeitando as críticas de que esta reforma foi puramente economicista.
O Ministério da Educação quer ter até 2013 todas as crianças com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular, ao mesmo tempo que as escolas de ensino especial estão a ser transformadas em centros de recursos para a inclusão." (DESTAK - Destak/Lusa | destak@destak.pt)