Odivelas - Seminário sobre Deficiência e Cidadania

maio 26, 2009

Deficiência e Cidadania
Seminário
DEFICIÊNCIA E CIDADANIA: DESAFIOS À COMUNICAÇÃO
Sexta-feira, 29 de Maio 2009

- PROGRAMA -

9h30 | Abertura do secretariado
10h00 | Sessão de Abertura
10h30| Dr.ª Generosa do Nascimento (ISCE). Comunicação e cidadania
11h00| Professor Doutor Deodato Guerreiro (Câmara Municipal de Lisboa). Perspectivas
da comunicação na deficiência visual
11h40| Pausa para café
11h55| Dr. Rogério Cação (Vice-Presidente da Federação Nacional de Cooperativas de
Solidariedade Social). Comunicação e cidadania: a deficiência mental
12h30| Almoço
14h30| Dr. Adalberto Fernandes (Instituto Nacional para a Reabilitação). Os desafios da
comunicação entre pessoas ouvintes e pessoas com deficiência auditiva.
15h10| Dr.ª Maria Helena Alves (Casa Pia de Lisboa). Deficiência auditiva: realidades e
desafios.
15h40| Dr.ª Maria José Freire Almeida (Escola Superior de Educação de Lisboa).
Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa: novos desafios.
16h10| Debate
16h30| Encerramento

Moderador: Dr. Rui Nascimento (Câmara Municipal de Odivelas)

Inscrições e Informações
Biblioteca Municipal D. Dinis - sede
Rua Guilherme Gomes Fernandes (Fim) - 2675-625 Odivelas
Tel: 21 932 07 70 I Fax: 21 932 80

Tipo de Evento:
Seminário
Local do Evento:
Odivelas

Calendário

Data do Início:
29 / 05 / 2009
Data do Fim:
29 / 05 / 2009

Horário

Hora do Início:
09 : 30
Hora do Fim:
16 : 30


Fonte: Portal do Cidadão com Deficiência

Inscrições | Informações
Biblioteca Municipal D. Dinis - sede
Rua Guilherme Gomes Fernandes (Fim) - 2675-625 Odivelas
Tel: 21 932 07 70 I Fax: 21 932 80
Programa

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'Why insurance companies avoid special children'

maio 25, 2009

Imagem: Capa do CD 'What remains" *

"SEVERAL insurance companies say that special children, such as those with Down Syndrome, are not covered under health or medical insurance.

This came to light following claims by parents of such children that no company was willing to insure their child, leaving them with little financial help should anything go wrong, such as the cases highlighted by Malay Mail.

AXA Affin General Insurance Bhd has admitted the claim by a parent that her son was declined medical cover upon his admission into a hospital in Subang Jaya for treatment for leukemia recently because he had Down Syndrome.

Its communications manager Chan Beng Beng said: "Yes, it is true that people with congenital conditions such as Down Syndrome are not covered under health or medical insurance. It is an industry practice in many countries around the world. " [...]" (Malay Mail]
"the parents who are fighting the good fight every day to give their special children a chance in this world. They fight insurance companies that will not pay for critical therapy, school systems that blithely ignore federal laws while providing inadequate services, and a bevy of carpetbaggers who exploit their desperation to find a cure in order to make a fast buck. They are often abandoned by family and friends and judged by those who know nothing of their struggle. They give up their homes, retirement savings, and any other assets to move their children as far as they can into this world." [...]"(specialchildren.about.com)

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Inclusive Education: The Way of the Future

maio 21, 2009

Imagem: UNESCO

"The International Conference on Education is a major international forum for education policy dialogue among Ministers of Education and other stakeholders (researchers, practitioners, representatives of intergovernmental organizations and civil society).

The theme of the 48th session of the ICE is “Inclusive Education: the Way of the Future” and it will be held in November 2008 in Geneva. It is organized by the International Bureau of Education (IBE), the UNESCO institute specializing in assisting Member States to achieve quality Education for All through innovative curriculum development and implementation

It is expected that this conference will enrich the debates about the concept of inclusive education, look more carefully into the role of governments in the development and the implementation of policies on inclusive education, draw attention to education systems that offer opportunities for life-long learning and emphasize the role of teachers to meet the learners’ diverse expectations and needs.

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Militares no Afeganistão recolhem tampas para ajudar crianças especiais de Leiria

"Militares da Força Nacional destacada no Afeganistão e dos contingentes da Bulgária, Croácia, França, Turquia e Itália, uniram-se em nome das crianças especiais de Leiria, e aderiram à campanha 'O Tampinhas' da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC).
O resultado de cinco meses de campanha traduziu-se na recolha de 300 quilos de tampas de garrafas de água e refrigerantes que ontem foram entregues na APPC de Leiria e que, de acordo com Lúcia Bento, presidente da instituição, vão ajudar a adquirir duas escalas de avaliação para crianças especiais.
"Converter tampas de plástico em material terapêutico e o objectivo desta campanha, através da reciclagem feita por empresas especializadas para esse fim", esclareceu presidente da APPC, sublinhando que a campanha 'O Tampinhas' "marca a diferença para as crianças especiais que precisam e merecem a nossa ajuda", uma vez que o objectivo da APPC é "fazer o bem às crianças especiais".
A primeira, destinada a crianças dos zero aos 8 anos, e que permite uma avaliação de desenvolvimento, custa dois mil euros.
A segunda, que custa três mil euros, é uma escala de avaliação cognitiva de dificuldades graves e motoras e que responde só com um olhar.
Distrito tem 12 por cento de pessoas com deficiência

Lúcia Bento explicou que para concretizar o projecto, de transformar tampas em material terapêutico, a APPC trabalha em parceria com a Absorvalor, uma empresa especializada na recolha e valorização de resíduos e responsável pelo armazenamento das tampas e posterior reencaminhamento para a reciclagem.
A presidente da instituição sublinhou ainda que a APPC Leiria dispõe de fracos recursos de ordem financeira e, por isso mesmo, "durante todo o ano várias iniciativas têm sido feitas para recolha de fundos para fazer face aos compromissos financeiros, por forma a continuar a investir na qualidade dos seus serviços".
De acordo com Lúcia Bento, existem no mundo mais de 500 milhões de pessoas com deficiência mental, sensorial ou física e cerca de um milhão em Portugal.
O distrito de Leiria, revelou, tem 12 por cento da população com deficiência física, mental e sensorial, "uma imensa minoria impossível de ignorar".

Militares de vários países unem-se por uma causa

O Estado-Maior-General das Forças Armadas explicou, em comunicado, que a recolha de tampas, a favor da APPC de Leiria, se realizou no âmbito de uma campanha de protecção ambiental e do 'Plano Administrativo-Logístico Leopardo', e após aprovação do comandante tenente-coronel Dias Henriques.
Esta contribuição, explica o Estado-Maior, resulta da acção levada a cabo, entre Outubro de 2008 e Abril de 2009, pelos militares portugueses em Camp Wharehouse, e que contou com a colaboração de diversos contingentes estrangeiros ali estacionados.
"Nós no Afeganistão, se calhar, estamos mais privados de tudo e, infelizmente, só nos lembramos dos problemas sociais nessas alturas", confessou Dias Henriques, assegurando que o que fizerem pela APPC de Leiria foi "uma pequenina iniciativa, em comparação ao trabalho que se faz aqui".
O Tenente-coronel sublinhou que todos os contingentes aderiram à campanha "de forma espectacular", e assegurou que os 300 quilos de tampas que a Força Aérea trouxe para Portugal, é apenas uma parte do contributo, já que a recolha vai continuar.
A entrega, simbólica, de ontem, foi feita à pequenina Joana, que retribuiu com uma peça feita pelos meninos e meninas especiais da APPC de Leiria." (Marilene Pinheiro | DL)

Nota pessoal: Considero louvável a solidariedade e ajuda dos militares mas, quanto à aquisição de Escalas, já não penso o mesmo ... Tenho a certeza que o montante conseguido poderia ser melhor empregue se direccionado para as crianças e suas necessidades. Enfim ...

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Alunos com dislexia ficaram sem apoios

maio 20, 2009

Imagem daqui | Dificuldades de aprendizagem

"Decreto-lei só inclui casos muito graves. Época de exames preocupa pais

A grande maioria dos alunos com dislexia está sem apoios especiais de educação. Um decreto-lei do ano passado só inclui os casos muito graves, o que está a deixar os pais preocupados, sobretudo, em época de exames nacionais.

Os encarregados de educação de crianças e jovens disléxicos estão agora a confrontar-se com os efeitos de uma alteração à lei do ensino especial do ano passado. A dislexia saiu da lista de doenças que motivam necessidades educativas especiais, de forma automática, como acontecia. A dislexia afecta cerca de 50 mil menores e, segundo a Associação Portuguesa de Dislexia, cerca de 5 mil farão exames nacionais do 9.º ano como se não tivessem qualquer limitação. [...]" (CLARA VASCONCELOS, JN)

Leia a notícia completa no JN

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Porto | Marcha-atrás na acessibilidade

"A mudança do estacionamento na Rua do dr. Pedro Sousa está a deixar Leopoldina Gonçalves "revoltada". À porta do trabalho, a deficiente motora é obrigada a parar do lado esquerdo. Em casa, igualmente via única, é à direita." (MARTA NEVES | JN)
Leia a notícia completa no site do JN

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SURDOS pintam FLORES

maio 18, 2009

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INSIDE VISION – 2009 18 a 19 de Junho

Imagem: Autism Advocacy | Causas no Facebook




Local : Auditório da FECAP - Rna Senhora das Dores, 111 – Porto (à Rua de S. Victor)

  • 10h00/12h00 – Autista Equilibrado.
  • 14h00/16h00 – Adaptar o Mundo.
  • 16h10/18h15 – Adaptar-se ao Mundo.
  • 18h15/18h30 – Sessão de Encerramento

Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo Rua D. Carlos I, 110. 4430-258 V. N. Gaia. Tel. 22 7169550. Fax. 22 7169559 E-mail. Geral@appda-norte.org.pt. www.appda-norte.org.pt

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"Em linha com o Suicídio" | Programa

maio 15, 2009


[Clique em cada uma das imagens para ampliar]

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GIMP - DANCING WITH DISABILITIES - MODERN DANCE

Click here for the direct link to The GIMP Project preview video.

www.thegimpproject.com

GIMP beautifully resets preconceptions about bodies and movement.” The New Yorker

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AJUTEC - 7 a 10 de Maio de 2009 na EXPONOR

Imagem : AJUTEC

"A AJUTEC - Feira Internacional de Ajudas Técnicas e Novas Tecnologias para Pessoas com Deficiência realiza-se de 7 a 10 de Maio de 2009 na EXPONOR. O maior evento nacional deste sector assume-se como a mostra de lançamento em Portugal das mais recentes novidades.
Para além da exposição de dezenas de stands, decorrem actividades paralelas em que o visitante poderá participar." (AJUTEC)

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Más novas | 'Directora de escola para deficientes acusada de cinco crimes'

maio 13, 2009

"O Ministério Público acusou a directora de um estabelecimento particular de ensino especial em Lisboa, onde permaneciam adultos e menores deficientes físicos e psíquicos, por cinco crimes de maus-tratos a pessoa particularmente indefesa.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Lisboa, os indícios sustentam que estes adultos e menores, totalmente dependentes de terceiros em razão da sua fragilidade e deficiência, "eram mantidos em condições de sofrimento, incómodo e ofensa à sua dignidade e bem-estar ao nível do alojamento, alimentação, higiene e cuidados de saúde.

"Em razão desses indícios foi imputado o cometimento de cinco crimes de maus-tratos a pessoa particularmente indefesa (...) e ainda de duas contra-ordenações na área alimentar", refere a PGR de Lisboa.

O inquérito, agora concluído pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, teve origem numa participação de 14 de Janeiro de 2008 remetida pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), na sequência do exercício de competências daquele tribunal na área da protecção e promoção dos direitos dos menores.

A investigação de crimes contra menores e deficientes consta das prioridades de política criminal.

A investigação, acompanhada directamente pelo MP e executada pela PSP, envolveu contributos de várias entidades, destacando-se a Segurança Social, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Inspecção-Geral de Educação, a Autoridade de Saúde e a Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML)." (Destak/Lusa | destak@destak.pt)

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Em Coimbra | Colóquio: "Em linha com o Suicídio" | IPJ

A linha SOS-ESTUDANTE celebrou o seu 12º aniversário recentemente (17 de Abril) e vai assinalar a data através da realização do seu III Colóquio SOS-Estudante - "Em linha com o Suicídio" :
Data: 16 de Maio

Local: Auditório do Instituto Português da Juventude de Coimbra, Rua Pedro Monteiro, número 73

Nota: As inscrições estão abertas e são gratuitas.

Info: estudante.sos@gmail.com | Linha SOS-Estudante

*****
SOS-ESTUDANTE: Linha de apoio emocional e prevenção do suicídio. Todos os dias (excepto férias escolares) das 20h à 01h.

Números para contacto:
  • + 351 808 200 204
  • + 351 969554545

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Autismo | 1º Congresso Internacional de Análise Comportamental em Portugal:

"O Centro ABCReal Portugal, Cooperativa de Solidariedade Social, instituição que é responsável pela implementação em Portugal, do primeiro centro de intervenção baseada em Applied Behavior Analysis em crianças e jovens autistas que foi fundado em Setembro de 2008, tem o gosto de anunciar que irá realizar o Primeiro Congresso Internacional sobre o ABA em Portugal.

O ABA ou Applied Behavior Analysis (Análise Comportamental Aplicada) é uma área científica com cerca de 40 anos de investigação e história, sendo a única metodologia que apresenta evidência científica da sua eficácia e segurança no tratamento do Autismo, com taxas de recuperação para um “funcionamento normal” que atingem, nos estudos com melhores resultados, os 47%.

O “1º Congresso Internacional de Análise Comportamental em Portugal: Passado, Presente e Futuro” organizado em Parceria com a Aims-Portugal, Universidade Lusófona e Fundação Calouste Gulbenkian, vai reunir em Portugal, na Fundação Calouste Gulbenkian, nos dias 18 e 19 de Junho de 2009, peritos mundiais no domínio do ABA e do Autismo.

A importância do Autismo é cada vez maior devido ao seu misterioso intenso crescimento.
Assim, maior se torna a necessidade de divulgar o que é o ABA porque informar é também Intervir.
Uma conjugação que faz com que este Congresso coloque Portugal no centro do Mundo!
Estão oficialmente abertas as inscrições, e para quem nos visite de fora encontrará as melhores condições para a sua estadia no link da Aims-International abaixo.
Informações detalhadas sobre o programa estão disponíveis em ambos os Portais e nos materiais de divulgação em anexo.
Aproveitamos esta oportunidade para pedir a todos uma ajuda na divulgação deste importante evento.

Muito obrigado!
Centro ABCREAL Portugal"


Recebido por e-mail | autismoportugal.yahoogrupos.com.br

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Milésima edição das Novidades do Dia

maio 11, 2009

"Caríssim@s
Está é a Milésima edição das Novidades do Dia, uma edição bem diferente das 999 anteriores. As notícias publicadas hoje representam os sonhos e os anseios de todos nós, aquelas notícias que nós todos adoraríamos ler. Alguns chamam de utopia. Nós acreditamos na utopia.

No 1o de Outubro de 2005, um grupo de amigos resolveu assumir a continuidade de um serviço prestado pela rede SACI que estava sendo descontinuado, a contragosto, pelo pessoal da Rede. Nossa primeira edição tinha 9 notícias, 6 colaboradores e foi enviada para 5 grupos. Hoje temos dezenas de notícias diariamente, 13 colaboradores fixos mais vários eventuais e o boletim é distribuído para quase 40 grupos e redes de informação.


Aqui as notícias que nós gostaríamos de ler e, nesse dia, as Novidades deixarão de ser enviadas:
1) Eliminados impostos para importação de recursos tecnológicos destinados a pessoas com deficiência - Marta Gil
Tramitou, em regime de urgência, projeto de lei que isenta a taxação de recursos tecnológicos destinados a pessoas com todos os tipos de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, surdocegueira e múltipla deficiência), pela Câmara dos Deputados e em seguida pelo Senado Federal. O projeto foi aprovado por expressiva maioria nas duas Casas.O referido projeto abrange todos os tipos de recursos, desde os mais simples, do ponto de vista tecnológico até os mais sofisticados, desde que não haja similar nacional.
O artigo 2 contempla a simplificação do processo de comprovação da não existência de similar nacional e dos procedimentos para importação, reduzindo expressivamente o tempo entre a solicitação e a chegada do equipamento ou bem importado. O artigo 3 dispõe sobre incentivos à pesquisa, desenvolvimento e fabricação destes recursos, também conhecidos como Tecnologia Assistiva, visando fortalecer a indústria nacional e melhor atender os interesses desta significativa parcela da população brasileira, que corresponde a 14,5% do total.
Estima-se que o impacto da isenção seja expressivo, fortalecendo o desenvolvimento social e individual, com reflexos sobre a educação, trabalho, lazer, esportes, cultura das pessoas com deficiência, seus familiares e profissionais envolvidos.
Os defensores do projeto esclarecem que o conceito aprovado define a Tecnologia Assistiva como uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, instrumentos, metodologias, estratégias, práticas, sistemas tecnológicos e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Portanto, são de enorme interesse para pessoas com deficiência e também para idosos, que tendem a apresentar limitações à medida que sua longevidade aumenta.Um dia sonhamos com uma escola para todas as crianças e com um país para todas as pessoas. Na verdade sonhamos muito mais do que isso: sonhamos com um mundo sem fome, sem violência , sem abismos sociais, sem preconceito e sem discriminação para todas as pessoas; e é com alegria que hoje posso afirmar que juntos conseguimos. É a vitória de uma grande rede "milenar" e tivemos a honra de fazer parte dessa corrente que perpassou muitas gerações.
Em sua opinião, a aprovação do projeto e abertura de linhas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por órgãos de fomento como FINEP, CNPq e outros representam um marco na história do movimento das pessoas com deficiência.
2) Crianças e jovens com autismo já são parte das escolas regulares deste país. Valéria Llacer
Depois de anos de luta, pais de pessoas com autismo, finalmente conseguiram convencer e sensibilizar ao governo, que mais do que verbas, a inclusão de crianças e jovens com autismo em escolas regulares era uma questão de boa vontade, bom senso e competência, ou seja, que os professores finalmente desde os cursos de graduação tivessem orientação e treinamento de como receber, e ensinar a uma criança ou um jovem com autismo. Além disso, a implantação de salas de apoio nas escolas regulares, voltadas para as pessoas com autismo com grau moderado ou severo, o uso de comunicação alternativa e aumentativa, além das TICs, e a contratação de um auxiliar pedagógico para ajudar ao professor titular, conseguiu romper com preconceitos e medos sobre a educação da pessoa com autismo nas escolas regulares.
3) Educação e saúde no tratamento dos transtornos de aprendizagem. Eugenia Maria
O que parecia ser mais difícil do que a cura do câncer não é mais problema, depois do descobrimento de um novo tipo de tratamento para os distúrbios de aprendizagem de forma simples e segura. As pesquisas mais recentes apontam para um processo de orientação à base de informações para pais e professores que, bem aplicadas pelos dois, fornecem aos pacientes um tipo de conhecimento automático capaz de reverter as mais diversas síndromes e transtornos.
O mais interessante é que esse tratamento educacional, além de muito simples, apresenta resultados altamente satisfatórios em pouquíssimo tempo, pois basta o cruzamento das primeiras informações para iniciar um processo de reversão continuada, até a cura total.“É como se fosse uma corrente psicológica muito ágil, revertendo os sintomas rapidamente”, explica o professor e neuropsiquiatra Osvaldo Calisto Ribeiro, do Centro de Educação e Tratamento Neurológico da Universidade de Pedreiras, um dos responsáveis pelas pesquisas que já estão sendo testadas em dezenas de crianças, jovens e até adultos em várias regiões do país, sempre com resultados positivos.
4) MEC extingue pós em Educação Inclusiva - Lúcio Carvalho
O Ministério da Educação, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, comunica a extinção dos cursos de pós-graduação destinados ao estudo da educação inclusiva nos estabelecimentos de ensino superior brasileiros. A razão, apontada em nota extra-oficial, é de que a sociedade brasileira tem a compreensão de que a educação, para assim ser denominada, necessita assistir integralmente a todo o universo de alunos e que, desta forma, resulta desnecessária qualquer abordagem que segmente o gênero humano. A educação, como um direito inalienável a que todos tem garantido o direito de acesso, pressupõe a inclusão de todos. Assim, os estudantes e pesquisadores que ainda tiverem interesse em investigar a educação inclusiva, deverão dirigir seu interesse à area de concentração denominada por História da Educação.
5) Fim das ações afirmativas para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. - Rita Mendonça
Passados 5 anos sem que nenhum auto de infração lavrado pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego apontem o art. 93 da Lei n.º 8.213/91 em sua capitulação, o Governo Federal comemora a data com solenidade em que revoga portarias ministerias que tratam do assunto. A data foi apontada como o marco da plena conscientização do empresariado brasileiro, no que se refere à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Afinal, são 60 meses sem que os órgãos fiscalizadores constatem nenhuma empresa brasileira com mais de cem empregados desviada dos percentuais previsto na Lei de Cotas. O fato se deve não somente a ação dos agentes fiscalizadores, mas às décadas de política de ação afirmativa, e as medidas de inclusão social de pessoas com deficiência no ensino público regular.
"A medida - de promover uma educação para todos - tanto contribuiu para a qualificação das pessoas com deficiência, quanto para a formação cidadã das pessoas sem deficiência. O empresário consciente, que hoje respeita as diferenças, valorizando as potencialidades, foi a criança de outrora, que em sua formação teve a oportunidade de conviver com a diversidade e aprendeu a respeitá-la" - disse o Ministro. Todas as portarias do MTe, que tratavam da fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, por regularem matéria completamente sem uso, foram revogadas esta manhã, pelo Ministro do Trabalho. Nesta mesma data, foi dada entrada em projeto de lei que exclui o art. 93, do Plano de Benefícios da Previdências Social, tendo em vista que as medidas de ação afirmativas são transitória e, no caso do Brasil, dela não mais se necessita.
6) Fórum Permanente de Educação Inclusiva encerra suas atividades - Fábio Adiron
A Comissão Executiva do FoPEI - Fórum Permanente de Educação Inclusiva, organização fundada em 1997, comunicou hoje oficialmente a extinção do mesmo. Segundo membros da executiva ouvidos pela reportagem, as reuniões do Fórum vinham se esvaziando já há alguns meses pois os participantes não tinham mais interesse em discussões hipotéticas. Á medida que eram cada vez menos os segmentos da sociedade excluídos da educação, o fórum ficou sem pauta e sem palestrantes. Mesmo os novos participantes não conseguiam entender exatamente o que significava o conceito de inclusão numa sociedade sem exclusões como a nossa. Algumas das fundadoras da entidade sugeriram manter o grupo como um espaço de discussão da história remota da educação brasileira, mas foram convencidas que seria melhor formar uma confraria de bebedores de chopp com batata frita.
7) Povo brasileiro festeja o fim as injustiças e a nova ordem social. - Cláudia Grabois
Nesta tarde, vários países, incluindo o Brasil, publicaram uma carta conjunta, onde afirmavam o que já sabíamos. Que não há mais fome no mundo, que todas as pessoas têm uma vida digna e que todas as declarações que garantem direitos humanos, começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, perderam hoje a sua função. Afirmaram que as Convenções e Declarações passam a integrar o museu da História, pois perderam a utilidade.
O Brasil e o povo brasileiro comemoram hoje o fim da fragmentação, de todas as barreiras sociais e fronteiras, e brinda a unidade. Foram muitas gerações que lutaram por uma sociedade justa e que trabalharam bravamente para que festejássemos este dia. Todas as crianças, com e sem deficiência, e de todos os lugares do Brasil, origens e orientação frequentam a Escola que um dia almejamos. Inclusão Total, com acesso à Educação de qualidade. Todas as barreiras sociais foram rompidas, o tempo da invisibilidade produzida pela exclusão foi deixado para trás e vivemos em uma nova ordem social.

Viva a sociedade inclusiva que juntos ajudamos a construir; e salve todos aqueles que lutaram e deram as suas vidas para que este dia se tornasse realidade.
8) Brasília anuncia nova política nacional para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento - Vivian W Missaglia
O Presidente da República e o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República anunciaram oficialmente hoje a implantação de políticas públicas para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento.
Mundialmente, os transtornos globais do desenvolvimento são reconhecidos como uma questão de saúde pública. Sendo assim, campanhas nacionais de informação, cursos de capacitação e múltiplas iniciativas serão desenvolvidas em todas as áreas, especialmente da Saúde, da Educação e da Assistência Social para prestar atendimento digno a essa parcela da população brasileira, que permaneceu durante anos sem seus direitos de cidadania garantidos.
O Governo Federal investirá não somente em recursos humanos, mas também em recursos materiais para promover e efetivar a inclusão desses cidadãos e cidadãs brasileiras. A capital brasileira será a primeira do país a implementar atendimento e tratamento especializado para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento que, com a Lei 108/2009, passam a ser considerados em suas particularidades na perspectiva da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU ratificada.
9 ) Brasil é exemplo no cumprimento da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - Ana Cláudia Correa

Em 1º de agosto de 2008 o Congresso Nacional ratificou com quórum qualificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Isso quer dizer que esse tratado tem força de emenda à Constituição Federal, que é o conjunto de normas que regem o ordenamento jurídico de um país. Mas de que nos adiantaria ter mais uma emenda constitucional se ela não seria cumprida como tantas outras leis que existem no nosso país? Pois bem, nesse caso, felizmente , o Brasil é exemplo no cenário mundial e entrou para a história como o primeiro país a cumprir integralmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com a incansável fiscalização dos ativistas do segmento e das próprias pessoas com deficiência somadas ao excelente trabalho que o Judiciário brasileiro tem prestado ao assegurar o cumprimento dos 50 artigos presentes no texto, pode-se afirmar que, hoje, as pessoas com deficiência no Brasill estão desfrutando de forma plena e equitativa todos os direitos humanos e liberdades fundamentais que são inerentes ao ser humano. Políticas Públicas foram criadas visando atender as necessidades especificas das pessoas com deficiência e inumeros de centros de capacitação de profissionas e equipes que trabalham com pessoas com deficiência foram inaugurados visando a melhora na assistência e na qualidade dos serviços assegurados na Lei. Uma recente pesquisa divulgada pelo MEC informa que 100% das crianças com deficiência já se encontram matriculadas em escolas regulares e que os resultados são extremamente positivos tendo em vista o apoio técnico e financeiro que tem sido dado aos sistemas públicos de ensino para a oferta e garantia de atendimento educacional especializado, complementar à escolarização. Além disso, o Brasil adotou medidas apropriadas para assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao meio físico, ao transporte, a informação e comunicação, serviços e instalações públicas a fim de garantir a sua autonomia e participação em todos os segmentos da sociedade. Toda essa mudança de realidade, resultado de um árdua luta do movimento pela inclusão ampla geral e irrestrita, acabou fomentando na sociedade brasileira o repeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência, eliminando os estereótipos e preconceitos, e dando chance desses individuos mostrarem sua capacidade e contribuirem em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida. Hoje, temos o orgulho de dizer que o nosso Brasil é exemplo para o mundo e as medidas aqui adotadas merecem ser seguidas por tod@s.

Colaboradores : Ana Cláudia Correa (RJ), Cláudia Grabois (RJ), Eugênia Maria (SP), Fábio Adiron (SP), Luciane Maria Molina Barbosa (SP), Lúcio Carvalho (RS), Marta Gil (SP), Patrícia Almeida (NY), Paulo Romeu Filho (SP), Rita Mendonça (AL),Sandra Tavares (CE), Valéria Llacer (RJ) e Vivian W Missaglia (SP).

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Estudo | "Classes Especiais para Deficientes Mentais na Representação de Professores"

Resumo em Português: Este estudo trata sobre as representações sociais de professores de classe especial para deficientes mentais leves. As representações sociais das professoras de classes especiais aqui descritas e analisadas são relativas às características, ao processo de encaminhamento dos alunos, aos objetivos e à condição de discriminação associados a tais classes. Entrevistou-se uma amostra de 18 professoras. Destas entrevistas, foram extraídos seis temas de análise dos quais surgiram alguns subtemas e as categorias de análise. As representações das professoras mostram que estas caracterizam os seus alunos ressaltando aspectos negativos referentes a comportamento e aprendizagem. Elas atribuem ao fracasso escolar o encaminhamento de alunos para as classes especiais, mas colocam nestes a responsabilidade por tal fracasso.

Palavras-chave em Português: classes especiais, deficientes mentais, professores, representações.

Resumo em Inglês: This study aimed to describe and analyse the social representation of public school teachers of special classes for students with mild mental retardation in Fortaleza-CE. The social representations of the teachers of special classes here described and analysed are relative to the characteristics, to the students’ placement process, to the objectives and to the discriminative condition associated to such classes. A sample of 18 teachers was interviewed. Themes, sub-themes and categories of analysis were extracted from the interviews. Initially the results were quantified and later an analysis of the qualitative aspects was developed. The teachers’ representations show that they describe their students by emphasising the negative aspects related to behaviour and learning capacity. They attribute to the school failure the students’ placement in the special classes. They also blame the students for such failure.

Palavras-chave em Inglês: special classes, mental retardation, teachers, representation." (Pluridoc | Maria da Piedade Resende da Costa; Rita de Cássia Barbosa Paiva Magalhães)

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Ratificada Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

maio 10, 2009

"Foi ontem ratificada pela Assembleia da República a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o respectivo Protocolo Opcional, aguardando-se agora a sua Publicação em "Diário da República".

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representa um importante instrumento legal que proíbe a discriminação contra as pessoas com deficiência/incapacidade em todas as áreas da vida, inclui provisões específicas relacionadas com a reabilitação e habilitação, educação, saúde, acesso à informação, serviços públicos entre outras, e vem preencher uma lacuna nas normas internacionais de direitos humanos existentes.

Ainda que este documento não obrigue aos países a adopção de medidas que não possam suportar financeiramente, exige, no entanto, que trabalhem com o objectivo de adoptar progressivamente iniciativas que permitam às pessoas com deficiência alcançar uma maior autonomia pessoal e uma melhor qualidade de vida.

Esta Convenção não visa criar novos Direitos para as pessoas com deficiência uma vez que estes estão já reconhecidos por outros Instrumentos da ONU, aos níveis geral e específico, mas assenta especificamente na promoção e defesa da não discriminação das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida onde os Direitos fundamentais estão presentes. No entanto, os Estados-Membros acreditaram na necessidade desta Convenção, uma vez que as pessoas com deficiência continuam a representar um dos grupos com menos visibilidade e por isso mais discriminados, sendo que os seus direitos têm sido frequentemente ignorados ou negados em muitos países do Mundo.

Neste sentido, a Convenção salvaguarda a integridade, liberdade e privacidade das pessoas com deficiência, garantindo a integridade dos seus direitos sociais, políticos, económicos e culturais e salvaguardando os seus direitos específicos no que se refere à acessibilidade, autonomia, mobilidade, integração, habilitação e reabilitação, participação na sociedade e acesso a todos os bens e serviços.

A par da responsabilização de toda a sociedade, governos e sociedade civil, no combate à discriminação das pessoas com deficiência, é instituído um sistema de monitorização internacional da aplicação da Convenção, através do qual o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criado pela Convenção e composto por peritos independentes, analisará os progressos verificados a nível nacional, com base em relatórios nacionais apresentados pelos Estados Parte.

Sistema de monitorização este que consta do Protocolo Opcional à Convenção, que tem cariz facultativo.

Portugal participou do processo de negociação da referida "Convenção", bem como do "Protocolo Opcional", e assegurou sempre que o articulado estivesse de acordo com as normas e princípios gerais de direito, nacionais, europeus e internacionais, que são parte integrante da ordem jurídica interna." (INR)

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ERC define obrigações das emissões para pessoas com necessidades especiais

maio 08, 2009

Imagem: Logotipo da ERC

O Conselho Regulador aprovou, após audição dos operadores de televisão e das associações representativas das pessoas com deficiência, um plano plurianual de obrigações que permitem o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, nomeadamente através do recurso à legendagem, à interpretação por meio de língua gestual, à áudio-descrição ou a outras técnicas que se revelem adequadas.

O plano plurianual, correspondente ao período de 1 de Julho de 2009 a 31 de Dezembro de 2012 e segmentado em dois períodos temporais distintos, prevê o seu cumprimento gradual, atendendo às condições técnicas e de mercado em cada momento.

Os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre deverão garantir, no horário compreendido entre as 8h00 e as 02h00, oito horas semanais de programas de ficção ou documentários com legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva, recorrendo, para o efeito, a qualquer meio técnico ao seu alcance. Deverão ainda garantir três horas semanais de programas de natureza informativa, educativa, cultural, recreativa ou religiosa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa, incluindo, com periodicidade semanal, a interpretação integral de um dos serviços noticiosos do período nocturno, bem como uma hora e trinta minutos semanais de programas de ficção ou documentários com áudio-descrição.

Quanto aos serviços de programas temáticos informativos de acesso não condicionado com assinatura, deverão garantir, no horário compreendido entre as 19h00 e as 00h00, duas horas semanais de programas de natureza informativa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa, incluindo, com periodicidade semanal, a interpretação integral de um dos serviços noticiosos.

Já os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre e temáticos informativos de acesso não condicionado com assinatura de âmbito nacional deverão, no período em referência, duplicar os valores das obrigações fixadas para o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 31 de Dezembro de 2011.

No operador de serviço público, os serviços de programas generalistas de âmbito nacional, além de outros instrumentos a que se encontrem vinculados, designadamente acordos de auto-regulação ou de co-regulação, deverão atender, quanto a esta matéria, às metas fixadas no Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão, devendo também antecipar em pelo menos um ano as condições definidas para os serviços de programas disponibilizados pelos operadores privados. Devem ainda difundir programas especificamente direccionados aos públicos com necessidades especiais, que não deverão ser emitidos em períodos de audiência reduzida.

Os serviços de programas generalistas de acesso não condicionado livre que procedam à difusão de mensagens do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro, assim como à divulgação de comunicações dos serviços de protecção civil, deverão assegurar a acessibilidade das mesmas às pessoas com dificuldades auditivas, através de legendagem e interpretação por meio de língua gestual portuguesa, assim como a disponibilização em linha dos respectivos conteúdos às pessoas cegas e com baixa visão.

O Conselho Regulador recomenda ainda aos operadores de televisão que prossigam esforços tendentes à adopção de novas técnicas susceptíveis de permitir o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, particularmente aquelas que são proporcionadas pelos avanços tecnológicos e pelo aproveitamento da capacidade das plataformas digitais, tendo em conta a necessidade de satisfazer o aumento progressivo das exigências quanto a esta matéria.

A ERC irá proceder à divulgação periódica dos resultados da execução do presente Plano Plurianual, bem como à apreciação desses mesmos resultados, assim como da sua evolução. O Conselho Regulador poderá rever, até 30 de Novembro de 2010, e com produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, o conjunto das obrigações fixadas no presente Plano Plurianual, ponderando a evolução das condições técnicas e de mercado verificadas durante o seu período de validade." (ERC)
Disponível para consulta: Deliberação 5/OUT-TV/2009

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A palavra a Ana Maria Bénard da Costa

maio 05, 2009

Entrevista a Ana Maria Bénard da Costa sobre Educação Especial



(clique para ampliar [a formatação é da minha lavra] ou leia aqui)
"Ana Maria Bénard da Costa tem um longo percurso em Educação Especial. À Contacto Verde falou da sua experiência, das orientações pedagógicas que a motivaram e do que falta por cá fazer, nesse domínio. (...)
No Em debate, aborda a perspectiva da integração das pessoas com deficiência na vida adulta."(newsletter nº 38 sábado, 15 de Março de 2008, disponível online em http://www.osverdes.pt/contactov.asp)

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Divulgação: Instituto Harmonia na Terra

maio 04, 2009




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