E-Incluir: Associação Portuguesa de Deficientes

"A Associação Portuguesa de Deficientes admitiu hoje apresentar uma queixa nas Nações Unidas contra o Estado português por «existirem violações grosseiras e sistemáticas», agravadas pelas medidas de austeridade, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em comunicado, a associação lembra que o Estado português ratificou a Convenção e «comprometeu-se a promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência», sublinhando que a pobreza «é uma violação dos direitos humanos».

Em causa estão as medidas de austeridade que estão a agravar a vida dos cidadãos com deficiência, razão pela qual a associação «está a avaliar a apresentação de uma queixa à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas», já que considera «existirem violações grosseiras e sistemáticas aos princípios da Convenção»." (Diário Digital / Lusa)

Lisboa, 09 Dez (Lusa) - O Prémio Direitos Humanos 2009, instituído pela Assembleia da República, foi atribuído à Associação Portuguesa de Deficientes, "em virtude do trabalho desenvolvido em prol da integração das pessoas com deficiência", anunciou hoje o Parlamento.

"O júri do Prémio Direitos Humanos - constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos deputados Osvaldo de Castro (presidente), Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e José Luís Ferreira (PEV) - comunica que, por decisão do presidente da Assembleia da República sob proposta deste júri, foi atribuído o Prémio Direitos Humanos 2009 à Associação Portuguesa de Deficientes, em virtude do trabalho desenvolvido em prol da integração das pessoas com deficiência", refere um comunicado do Parlamento.

O júri deliberou ainda propor a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem conjuntamente à operação "Nariz Vermelho", pela "obra levada a cabo no sentido de tornar mais terna e feliz a experiência das crianças internadas em instituição hospitalar", e a Catarina de Albuquerque, pelo "extenso trabalho desenvolvido na defesa dos Direitos Humanos no plano nacional e internacional".

Fonte: RTP online