Informação | Jornadas na Faculdade de Medicina do Porto

maio 05, 2011

"S. João" debate prestação de cuidados às crianças com necessidades especiais 


Porto, 05 mai (Lusa) - O hospital de S. João, no Porto, recebe na sexta-feira e no sábado as primeiras jornadas de Enfermagem dos Serviços de Pediatria, cujo objetivo é debater estratégias para prestar melhores cuidados às crianças com necessidades especiais e suas famílias.
"No nosso país temos um número crescente de crianças que necessitam de cuidados especiais. O que nos preocupa é o núcleo familiar e vamos procurar estratégias para os profissionais desta área prestarem melhores cuidados", esclarece Francisco Mendes, o enfermeiro responsável pela organização.
O responsável falava à Lusa a propósito das Jornadas "A criança com necessidades especiais -- Um novo paradigma", que se realizam na sexta-feira e no sábado na Aula Magna da Faculdade de Medicina do Porto. (Lusa/Expresso online)

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Ser-se bom em alguma coisa ...

Fonte: Público online

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Cortar, cortar, cortar ...

abril 24, 2011

Fonte: Ionline | por Kátia Catulo@ http://www.ionline.pt/conteudo/118951-governo-corta-nos-apoios-aos-alunos-com-deficiencias
No próximo ano lectivo os alunos com necessidades especiais vão ter menos apoios nas escolas. As equipas dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) que acompanham as crianças portadoras de deficiências nos agrupamentos escolares vão ficar reduzidas a um fisioterapeuta, dois terapeutas ocupacionais e da fala e um psicólogo. De foram ficam assistentes sociais, monitores e ainda os técnicos de psicomotricidade que asseguram outras necessidades que os estabelecimentos de ensino poderiam solicitar às instituições privadas (psicoterapia, musicoterapia ou outras terapêuticas que envolvem expressões artísticas).(...)" (Ionline)
Notícia relacionada: Crianças com deficiência em risco de ficar sem apoio nas escolas
por Kátia Catulo , Publicado em 23 de Novembro de 2010

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Se quiserem aparecer

abril 08, 2011

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Não comento

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Dia Mundial de Consciencialização sobre o Autismo

abril 02, 2011


Imagem do site "World Autism Awareness Day "

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'Censos 2011 ignoram realidade das pessoas com deficiência '

março 29, 2011

Censos 2011 ignoram realidade das pessoas com deficiência


A Associação Portuguesa de Deficientes denunciou, terça-feira, que o país vai continuar sem conhecer a realidade das pessoas com deficiência porque os Censos 2011 têm várias "omissões graves", como deixar de fora os deficientes orgânicos.
"A nossa expectativa era que estes Censos pudessem ajudar a corrigir as deformações de informação que os Censos anteriores trouxeram, mas a forma como foram definidos não o vão permitir", defendeu Humberto Santos, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
"Não vamos saber o que são pessoas com deficiências e pessoas cuja fragilidade lhe traz um conjunto de limitações, deixando assim de poder contar com um instrumento fundamental como este pretenderia e deveria ser o Censos", acrescentou.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da APD criticou que "mais uma vez é feito um investimento considerável, sem que esse instrumento censitário permita apurar com clareza qual o universo das pessoas com deficiência em Portugal e qual o seu enquadramento".
De acordo com Humberto Santos, as perguntas existentes no Censos 2011 não vão permitir fazer a diferença entre as pessoas com deficiência e as pessoas que perderam capacidades devido à idade, seja visão, audição, mobilidade ou outra.
Em pior situação estão os deficientes orgânicos, cuja deficiência tem a ver com algum aspecto interno do organismo, como os doentes renais, os hemofílicos ou deficiências consequentes de doenças oncológicas.
O presidente da APD explicou que no decorrer de uma conferência internacional, realizada pela associação no final do ano passado, estavam presentes responsáveis do Instituto Nacional de Estatística (INE) que deram a conhecer a matriz das perguntas.
"Não há nenhuma pergunta sobre as questões das deficiências orgânicas e na altura foi-nos dito que era um facto, mas que era um facto irreversível porque já não havia nada a fazer", revelou.
Em comunicado, a APD acrescenta que "há mais omissões graves", como não ser possível saber quantas pessoas com deficiência estão ou não empregadas ou têm qualquer tipo de rendimento ou apoio social ou quantas vivem em instituições.
Humberto Santos acrescentou que a associação nunca foi ouvida para a formulação das perguntas, mesmo quando há dois ou três anos apresentou junto do INE as suas preocupações.
"Quando nós nos fizemos ouvir foi-nos dada informação que o assunto estava a ser tratado com o Instituto Nacional de Reabilitação. Infelizmente, no final do ano passado percebemos que não estava previsto a auscultação das associações representativas deste grupo", adiantou.
Como consequência, alertou Humberto Santos, Portugal vai continuar a ter "políticas e instrumentos que não estão devidamente fundamentados e sustentados no quadro real do país".
"Tudo é feito em bastidores herméticos onde a sensibilidade, a opinião, a experiência de um conjunto de actores sociais infelizmente não é minimamente tida em consideração", criticou, acrescentando que esta situação representa um défice de participação e de democracia.
Os Censos 2011 (XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação), que estão a decorrer, visam recensear os cidadãos, bem como os edifícios destinados a habitação.

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Dia Mundial da Trissomia 21

março 21, 2011

Imagem da APPT 21

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi proposto pela Down Syndrome International como o dia 21 de Março, porque esta data se escreve como 21/3 (ou 3-21), o que faz alusão à trissomia do 21. A primeira comemoração da data foi em 2006. (Wikipédia)

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Oferta de emprego | Prof. Ed. Especial | Prazo iminente

fevereiro 24, 2011


GAIVA
Gabinete de Apoio à Inserção na Vida Activa
Campus Académico de Vila Nova de Gaia
Rua António Sérgio, Apartado 551
4410-269  VNG
Tel.: 22 753 7679 - Fax: 22 7537680

Assunto: Oferta Pública de Emprego - Educação Especial
 
Está aberta, por um período de três dias, uma oferta pública de emprego para professores de Educação Especial para a Região Autónoma da Madeira.
A informação está disponivel no site da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER).
 
Cumprimentos,

GAIVA

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Passo a palavra : ) | Participate in the INEE Toolkit Webinar, Feb. 23 and March 2!

fevereiro 15, 2011

Dear INEE Members,

Would you like to explore the new INEE Toolkit by participating in an online webinar? INEE will offer two webinar sessions on the INEE Toolkit at 9am EST (New York) on Wednesday, February 23 and Wednesday, March 2. Please see below for information on how to reserve your spot in one of these webinar sessions.

The INEE Toolkit contains a wide variety of practical, field-friendly tools and resources to guide educationalists, humanitarian workers and government officials working in the field of education in emergencies through to recovery. The Toolkit includes INEE's primary publications in multiple languages and numerous implementation tools to support their use.  The Toolkit is organized in the following sections:
Sign up and Participate!
Please e-mail Jamie Vinson, INEE Consultant, at jamie@ineesite.org by February 19 to reserve your space in either of these upcoming sessions on the INEE Toolkit. In your e-mail, please be sure to include: your name, organizational affiliation (if any), and the date of the session you would like to attend. Space in the sessions is limited and will be reserved on a first-come, first-serve basis.

Please note that webinars will be held in English and, in order to fully participate, you will need a strong Internet connection as well as headset and microphone capabilities. The webinar will also be recorded and available on the INEE website for those interested in listening in at a later date.

We encourage you to take advantage of this online opportunity to learn about these new tools and how they can support your work. Please feel free to share this invitation with your colleagues and networks! 


Sincerely,

INEE Secretariat

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'Uma carta da Anonymous, 9 de dezembro de 2010 - A letter from Anonymous (in Portuguese) '

dezembro 13, 2010

O país está em crise, o mundo está em crise. Quem como nós compreenderá melhor este vídeo que faz a apologia do mais simples que é a liberdade de expressão e direito a ela, em todos os seus sentidos?
Apelo a que leiam. Raramente escrevo em nome pessoal, tenho dado mais valor a partilha de informação mas neste momento, sinto que é importante passar esta ideia, mostrar, partilhar este vídeo ... com tudo o que isso possa implicar, de vós para mim, para todos neste mundo. Um enorme bem-haja!

Margarida Azevedo

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Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF)

dezembro 06, 2010

"A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena André, e a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, lançam, hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a nova Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), que visa consolidar uma política integrada para a deficiência e incapacidade em Portugal.
A ENDEF decorre do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009, bem como das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, e procura apresentar um conjunto de medidas plurianuais.
A Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013, aprovada ontem, dia 2 de Dezembro, em Conselho de Ministros, define um conjunto de medidas plurianuais distribuídas por cinco eixos estratégicos:
  • Eixo n.º 1, «Deficiência e Multidiscriminação»;
  • Eixo n.º 2, «Justiça e Exercício de Direitos»;
  • Eixo n.º 3, «Autonomia e Qualidade de vida»;
  • Eixo n.º 4, «Acessibilidades e Design para todos»; e
  • Eixo n.º 5, «Modernização Administrativa e Sistemas de Informação».
A cerimónia de apresentação terá lugar no Museu do Azulejo, pelas 17h
Icone identificativo de ficheiro ppt Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (390 kB)

In: INR

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"Explicações pela Internet a alunos doentes no IPO"

dezembro 03, 2010


Começou por ser brincadeira, mas agora é assunto sério. "O Teu Mestre" é uma espécie de "explicação virtual" para alunos doentes esclarecerem dúvidas sobre as matérias que não podem acompanhar na escola. Já ajudou 15 jovens internados no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, escreve o Jornal de Notícias.

O projecto foi lançado em 2006/2007 por Daniel Azevedo, então professor de Matemática na EB2/3 de Sátão (Viseu), para ajudar alunos ausentes por doença ou férias.

No ano seguinte, "O Teu Mestre" foi apresentado no IPO do Porto e ganhou uma nova dimensão. Crianças de todo o Norte, internadas naquele hospital, já recorreram às explicações de Matemática do mestre Daniel.

O projecto ainda está a dar os primeiros passos, mas para além de conteúdos de Matemática, do 5º ao 12º ano, já disponibiliza explicações de Físico-Química e Biologia, dadas por professores que se ofereceram para estar online, uma ou mais horas por semana, consoante as necessidades.

Espírito de voluntário, um computador, com os programas de conversação Skype e Messenger instalados, e uma caneta digital são as "ferramentas" necessárias para aderir ao projecto. Daniel Azevedo quer recrutar mais docentes para alargar as áreas de estudo. "Espero que isto seja a semente do que poderá ser uma rede nacional para ajudar a formar alunos doentes e internados nos hospitais", afirmou.

Na apresentação do projecto, quinta-feira no IPO, o professor simulou uma aula e "ajudou" Nádia Almeida, aluna da EB2/3 de Sátão, a desmontar uma fórmula matemática. À medida que falava através do Skype, ia escrevendo no Messenger com uma caneta digital, enquanto a aluna acompanhava o raciocínio no seu ecrã, em Viseu.

Complemento virtual e grátis

O projecto não pretende substituir os apoios dados pelas escolas aos alunos doentes, mas quer "ser um complemento", tal como são as explicações privadas. Neste caso, "as explicações virtuais" têm a vantagem de serem grátis.

Para já, os jovens doentes com dúvidas a Matemática, Físico-Química e Biologia têm de enviar um e-mail e combinar um horário para a "aula virtual".

O site do projecto ainda está em construção. Daniel Azevedo quer introduzir-lhe resumos das matérias - em vídeo - fichas de trabalhos, erros frequentes e outros conteúdos. "Temos de ter os pés assentes na terra, os projectos voluntários são difíceis de trabalhar. Esperamos ter tudo concluído daqui a dois anos", prevê.

O projecto não tem qualquer apoio financeiro, embora seja conhecido do Ministério da Educação e de responsáveis pelo Plano Tecnológico. "Às vezes é necessário aparecer feito para ser apoiado", referiu o autor.

Lucília Norton, chefe do serviço de Pediatria do IPO do Porto, lembrou que "70% das crianças com cancro ficam curadas e sem sequelas". "Têm plena integração na sociedade por isso é imperioso o investimento na sua formação", concluiu, com o desejo de que "O Teu Mestre" se estenda a outros hospitais e escolas.

“Estive quase a desistir do ano, até que soube do projecto"

Ana Patrícia Pereira, 18 anos, aluna da Escola Secundária João Gonçalves Zarco, em Matosinhos, foi operada a um cancro nos ovários em Outubro do ano passado. Esteve internada no IPO do Porto e cerca de cinco meses em tratamento de quimioterapia. Chegou a dar como perdido o 11ºano, até que soube do projecto "O Teu Mestre".

"Ia desistir, mas depois comecei a ter ajudas a Matemática e Físico-Química e consegui", referiu a aluna, agora no 12ºano. Durante o tratamento, Patrícia recebia em casa a visita de dois professores da escola que lhe ensinavam a matéria de Português e Matemática. "Mas quando surgiam dúvidas a fazer os trabalhos de casa, ligava sempre ao professor Daniel", contou. 

Imagem e texto do POP, aqui

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GOULÃO desenha o Dia Internacional das Pessoas com DEFICIÊNCIA

dezembro 01, 2010


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Ponto da situação em Portugal

novembro 30, 2010

O panorama é negro. Passo a transcrever:

Medidas do OE 2011 são ataque violento que pode acabar com a escola inclusiva

No próximo dia 3 de Dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que procura evocar os complexos problemas que vivem, as pessoas com deficiência e a lenta marcha da humanidade na sua luta pela conquista de direitos humanos fundamentais reconhecidos, hoje, a essas pessoas, entre os quais se conta o direito a uma educação de qualidade e inclusiva.
O Governo Português, catorze anos após a proclamação pela UNESCO da Declaração de Salamanca (1994), que contem as bases filosóficas, os princípios e objectivos de uma escola inclusiva, publicou o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro, que viria instituir, no sistema educativo português uma nova organização da Educação Especial, responsável por um enorme retrocesso na educação das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais: Primeiro, porque restringe os apoios especializados aos alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado, afastando da Educação Especial milhares de alunos até ali abrangidos por esses apoios; Segundo, porque institui uma estrutura segregada (e segregadora), dentro do espaço escolar (as escolas de referência e as unidades especializadas ou de ensino estruturado).
O Orçamento de Estado para 2011 vem agravar este quadro, ao prever uma enorme redução das verbas destinadas à educação (803 M€), com incidência na redução de recursos educativos (docentes, assistentes operacionais e técnicos), desinvestimento na formação de pessoal, redução de apoios sociais (abono de família, abono complementar por deficiência, acção social escolar), corte do Estudo Acompanhado, etc.
Nos primeiros meses de 2010, a FENPROF procedeu a um levantamento das condições de funcionamento da Educação Especial nas escolas/agrupamentos. Dos dados obtidos, foi possível elaborar um estudo, que permitiu apurar os traços fundamentais do quadro negro da Educação Especial em Portugal, dois anos após a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 3/2008 e que, porque actuais, aqui se reproduzem, em síntese:
- Em apenas dois anos (2008-2010), o ME conseguiu afastar da Educação Especial mais de 20.000 alunos com necessidades educativas especiais;
- Faltam milhares de docentes de Educação Especial nos quadros das escolas/agrupamentos;
- Perante esta escassez de professores, nos quadros de escolas/agrupamentos, valeu tudo para colmatar esta falha:
- recurso a contratados;
- colocação em “oferta de escola”;
- colocação por convite.
- Muitos dos colocados não têm qualquer formação ou experiência nesta área e alguns encontram-se no início da sua vida profissional.
- Faltam nas escolas/agrupamentos centenas e centenas de outros profissionais e técnicos especializados com destaque para os psicólogos, assistentes operacionais e terapeutas.

Tentando desvalorizar e sobretudo descredibilizar o estudo da FENPROF, o Ministério da Educação encomendou um outro estudo de impacto à aplicação do Decreto-Lei nº 3/2008 e, em 2 de Julho de 2010, fez publicar uma “síntese da apresentação dos resultados da avaliação externa da implementação do Decreto-Lei nº 3/2008”, onde se pode ler que:

“ (1) As equipas estão focadas nas características funcionais mais do que nas deficiências dos alunos;
(2) A CIF trouxe um olhar intencional acerca dos Factores Ambientais, contudo ainda há uma reduzida identificação de barreiras;
(3) A avaliação especializada tem implicado o recurso a fontes diversificadas de informação e o uso de métodos informais de avaliação mais consentâneos com o modelo biopsicossocial;
(4) As escolas e as equipas estão a usar a CIF e respectiva linguagem no processo de identificação das necessidades educativas dos alunos para a Educação Especial;
(5) As crianças elegíveis apresentam uma maior severidade nas suas características funcionais, o que é compatível com o referido Decreto-Lei nº 3/2008;
(6) Para perfil de funcionalidade dos alunos com a medida CEI ainda contribuem mais os aspectos de aprendizagem e aplicação do conhecimento (d1), do que aqueles relacionados com os auto-cuidados (d5), com a vida doméstica (d6), com as interacções interpessoais básicas (d7), com áreas principais da vida (d8) ou vida comunitária (d9).”
Iniciado o ano lectivo de 2010/2011 e, após diversos contactos com as escolas/agrupamentos, a FENPROF constata que, relativamente ao levantamento/estudo de 2010, a realidade da Educação Especial nas escolas/agrupamentos, não só não melhorou, como viu acentuarem-se todos os traços negativos detectados naquele estudo, o que põe por terra a propaganda, certamente bem paga, do Governo, como mostra o carácter estrutural da “crise” da escola inclusiva e a deliberada intenção do ME em acabar com as suas bases fundamentais, pondo-a em risco:
Continuam a faltar milhares de docentes de Educação Especial nos quadros das escolas/agrupamentos, situação, aliás, agravada pela actual prática da Administração Educativa de não substituir docentes de Educação Especial ausentes por longos períodos (destacamentos, gozo de licenças de maternidade ou paternidade, doenças prolongadas, etc.);
• Os alunos com necessidades educativas especiais apoiados pelos docentes ausentes são redistribuídos, em muitos casos, pelos restantes docentes de Educação Especial da escola/agrupamento, fazendo elevar o ratio professor/aluno e, em consequência, diminuir o tempo de apoio a cada um e a qualidade da resposta educativa. Note-se, ainda, que em grande parte dos casos esses apoios são prestados em várias escolas, diminuindo ainda mais a qualidade e o tempo do apoio. Há, de facto, muitas situações em que os alunos com NEE têm uma hora (e menos) de apoio por semana.

Exemplos:
O Agrupamento de Escolas Pêro da Covilhã, não substituiu um docente a faltar por doença (período previsível de três meses), mantendo, sem apoio, quatro alunos com problemas muito graves. O Director recebeu instruções para que os alunos sejam “divididos” pelos restantes professores, ficando a situação muito complicada para todos.
No Agrupamento de Escolas Paul e Entre Ribeiras, há três professores para 21 alunos com NEE distribuídos por seis escolas uma das quais a 30 km de distância da Escola Sede.
No Agrupamento de Escolas Oliveirinha (Aveiro), quatro professores apoiam 50 alunos com NEE.
O Agrupamento de Escolas Dr. Azeredo Perdigão em Viseu, precisa de mais docentes de educação especial que o ME se recusa a colocar.
O Agrupamento de Escolas de Sernancelhe tem 26 alunos com NEE distribuídos por cinco escolas, apoiados apenas por dois professores. Os pais destes alunos já reclamaram a colocação de mais professores de educação especial. O ME recusou-se a colocar mais docentes. O trabalho de apoio é distribuído por estes dois docentes que se deslocam às cinco escolas com prejuízo da qualidade do apoio.
No distrito de Aveiro, foram detectadas várias situações em que professores do apoio educativo, que deviam apoiar alunos com dificuldades de aprendizagem são mantidos em exclusividade de funções de substituição.
Na Figueira da Foz, a Escola EB 1 do Serrado tem menos um docente do que no ano passado para o mesmo número de alunos, alguns dos quais a frequentar uma unidade de ensino estruturado para autistas. Apesar da movimentação dos pais, a DREC tem-se recusado a colocar mais docentes.
No Agrupamento de Escolas de Almeida, num universo de 600 alunos, há um só docente de educação especial.
Na maior parte das escolas com unidades especializadas da multideficiência da área da DREN, há falta de docentes e auxiliares.
No Agrupamento de Escolas de Colos (distrito de Beja) não há nenhum professor especializado no quadro, existindo somente 1 professor especializado (contratado) a fazer trabalho na sede do agrupamento. Nas várias escolas  trabalha 1 outro docente contratado por oferta de escola, sem especialização, para colmatar as muitas necessidades de EE.
Nos Agrupamentos de Escolas dos concelhos de Cantanhede, Arganil, Lousã e Coimbra, há falta de docentes especializados.
No Agrupamento de Escolas da Batalha (distrito de Leiria), que tem uma unidade de ensino estruturado para quatro alunos com perturbações do espectro do autismo, a DREC recusa-se a substituir duas docentes que se encontram ausentes, por destacamento e por licença de maternidade.
No Agrupamento de Escolas D. Dinis (distrito de Leiria) uma aluna surda encontra-se numa turma normal sem intérprete de língua gestual portuguesa, completamente “perdida”.
Faltam milhares de assistentes operacionais (ex-auxiliares de acção educativa), entretanto, em muitos casos, substituídos por tarefeiros pagos a 2,5 euros à hora, por um máximo de 4 horas diárias e por desempregados de longa duração (POC).

Exemplos:
Encontramos falta de assistentes operacionais (auxiliares de acção educativa) na maior parte dos agrupamentos com unidades especializadas, unidades de ensino estruturado e escolas de referência, em todas as regiões do país, incluindo situações de acompanhamento de alunos com problemas graves.
Em vários agrupamentos das áreas da DREA e DREAlg foi dada nota de uma grande carência de auxiliares de acção educativa, terapeutas da fala e psicólogos.
Faltam centenas de técnicos especializados (psicólogos, terapeutas, fisioterapeutas, técnicos de Braille, técnicos de serviço social, técnicos de saúde, etc.);

                    Exemplos:
Os Agrupamentos de Escolas Pêro da Covilhã, Tortosendo, “A Lã e a Neve” e Paul e Entre Ribeiras (distrito de Castelo Branco), e a maior parte dos agrupamentos dos distritos de Lisboa e Setúbal, queixam-se da falta de psicólogos. O mesmo se passa em outras regiões do país. Aliás, segundo dados do Sindicato Nacional dos Psicólogos, o ratio de psicólogos no quadro das escolas/agrupamentos é de 1/3676 alunos. O mesmo sindicato refere a existência de casos de psicólogos com mais de 100 alunos com NEE, que acumulam com outras actividades, como, por exemplo, a orientação escolar.
O Agrupamento de Escolas do Tortosendo, para ultrapassar o problema da falta de técnicos, fez um protocolo com a empresa “Cinco Sentidos” de Mangualde custeado por verbas da Segurança Social. O Instituto de Segurança Social de Castelo Branco já anunciou que vai cortar esse apoio e propõe que estes alunos sejam encaminhados para o Centro de Saúde. O Centro de Saúde já respondeu não ter capacidade de resposta. Em causa está o trabalho de três terapeutas: uma da fala, uma de psicomotricidade e outra de estimulação cognitiva que davam apoio a 15 alunos.
Devido aos critérios da colocação de pessoal técnico (nos CRI – Centros de Recursos para a Inclusão), a precariedade é maior porque só se podem contratar técnicos para horários de 18 horas, que não podem acumular.
Por exemplo no Agrupamento de Escolas “A Lã e a Neve” trabalha uma terapeuta da fala que viu o seu horário reduzido do ano passado para este ano de 35 para 18 horas, o que é insuficiente.
Faltam diversos técnicos na área da DRELVT.
Falta a formação contínua para os docentes na área da Educação Especial, porque a pouca formação disponibilizada pelo ME é dirigida para o PTE (Plano Tecnológico da Educação);
Falta formação para os assistentes operacionais e tarefeiros, para lidar com os alunos com NEE, especialmente, os casos de maior complexidade;
Diminuem os apoios da Acção Social Escolar;
Eliminação da majoração de 20% no 1º e 2º escalões de rendimentos do abono de família e eliminação dos 4º e 5º escalões. Congelamento das restantes prestações sociais, incluindo o abono complementar por deficiência.
Falta de material técnico específico;
Exemplo:
O Agrupamento de Escolas Paul e Entre Ribeiras tem uma unidade de apoio à multideficiência com três alunos mas só dois a frequentam. A terceira criança, tem síndrome de Rett e desde Dezembro de 2009 que não vai à escola porque nesse mês foi operada à coluna e a mãe exige que haja transporte adequado às suas necessidades, que ainda não foi disponibilizado.

• Na estruturação das respostas de Educação Especial para os alunos com perturbações do espectro do autismo (unidades de ensino estruturado) ou com multideficiência ou surdocegueira congénita (unidades especializadas) vão-se consolidando climas de exclusão destes alunos, dentro da própria escola, por duas ordens de razões:
- Regra geral, os docentes de Educação Especial não são em número suficiente e, muitas vezes, não têm formação específica para acompanhar estes alunos, que requerem um trabalho mais individualizado;
- Na maior parte das vezes, a ida destes alunos a uma turma do regular, num determinado período de tempo, vai gerando resistências por parte do docente da turma (em muitos casos sem qualquer formação ou sensibilização nesta área e sujeito à pressão de uma avaliação de desempenho burocrática e injusta), e dos pais/encarregados de educação dos alunos da turma do regular, com a alegação de que estes alunos vêm perturbar o trabalho dos seus filhos/educandos ou o desempenho dos docentes, cada vez mais sujeitos às apertadas regras de uma avaliação desajustada.
Constituíram-se turmas, incluindo alunos com NEE, com mais de 20 alunos ou com mais de 2 alunos com NEE.

                    Exemplo:
No Agrupamento de Escolas de Colos (distrito de Beja), há um menino autista que está numa turma de 17 alunos, incluindo mais dois com NEE (a turma tem os quatro anos de escolaridade). A DREA indeferiu o desdobramento da turma. Não tem nenhum professor especializado. Neste mesmo agrupamento há uma outra turma que, embora reduzida, tem três alunos com NEE. Praticamente, em todas as regiões do país há turmas de alunos com NEE que excedem os 20 alunos ou com mais de 2 alunos com NEE.
• Há docentes de EE cujas funções são desvirtuadas quer na organização dos horários (excessiva carga de componente lectiva, a velha confusão entre apoio da componente lectiva e outras actividades na componente não lectiva em que o docente de EE continua sempre a trabalhar com alunos), quer porque são chamados a fazer substituições de professores em falta em horário de trabalho com os seus alunos com NEE, deixando-os sem apoio nesses períodos.
Intervenção Precoce: A grande maioria dos docentes nesta área não tem qualquer especialização o que tem reflexos negativos na qualidade da resposta às crianças e respectivas famílias. A IP é uma área que requer, pela sua especificidade, um trabalho pluridisciplinar em equipa. Ora, a prática mostra que por falta de orientações e recursos grande parte das equipas não funcionam e os docentes trabalham sozinhos com sérias repercussões no desenvolvimento destas crianças.
• Na constituição dos mega-agrupamentos de escolas muitos alunos com NEE foram deslocados de escola, as turmas foram reconstituídas, não houve processos de transição, os encarregados de educação não foram informados e os alunos viram-se confrontados com novos colegas e novos professores, perturbando o seu processo de inclusão.

                  Exemplo:

É o caso do Agrupamento de escolas de Mangualde onde alunos com trissomia 21 e multideficiência viveram este processo agravado pelo facto de a mudança de escola ter obrigado à elaboração de novos documentos para o CEI (Currículo Específico Individualizado).

Perante esta situação, a FENPROF:
- denuncia estas políticas educativas e exige a revogação do Decreto-lei nº 3/2008 e a sua substituição por uma nova organização da Educação Especial, a negociar com as associações sindicais;
- exige respeito absoluto pelas normas legais em vigor sobre a constituição de turmas com alunos com NEE;
- denuncia e rejeita a utilização dos docentes de EE e do apoio educativo para substituições de docentes em falta, com grave prejuízo para os alunos que apoiam;
- exige que seja garantida às escolas/agrupamentos a autonomia necessária para que possam substituir, de imediato, docentes de EE, respeitando as regras dos concursos, sempre que se verifique a ausência prolongada desses docentes;
- exige, de imediato, que sejam tornados públicos os previsíveis impactos das medidas aprovadas no Orçamento de Estado para 2011 de forma a que, atempadamente, se evitem rupturas que poriam em causa uma resposta positiva e adequada às necessidades das escolas para que sejam efectivamente inclusivas.



Lisboa, 30 de Novembro de 2010

                                                                     O Secretariado Nacional

Fonte: FENPROF

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